PONTO URBE - Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP- ISSN 1981-3341
Ano 2, versão 3.0, julho de 2008

 
 
  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Juizados Especiais Criminais e Medidas Alternativas: notas para uma etnografia da prestação de serviços à comunidade

Carmen Silvia Fullin
Doutoranda em Antropologia Social - USP

 
 
 

Este artigo é uma reflexão sobre algumas das potencialidades metodológicas que venho analisando a propósito da pesquisa de doutoramento “Pacificar sem punir: para uma análise do modelo de Justiça Consensual”. A opção pela abordagem antropológica de um tema explorado, predominantemente, do ponto de vista jurídico e sociológico fez-me refletir sobre os “ganhos” que a perspectiva etnográfica pode trazer quando se trata de verificar os significados de punição que transitam em espaços institucionais de solução de conflitos reputados na legislação penal como mais leves e cotidianos, para os quais a solução prevista centra-se na busca de acordo entre as partes em detrimento de penas centradas na figura do agressor. Trata-se de um espaço institucional aberto pela Lei 9.099/95 que, em tese, renovaria o sentido de justiça pública e “ressocialização” ao promover, por meio de audiências de conciliação, um desfecho que visa, no máximo, a aplicação de uma medida alternativa à privação da liberdade, tal como a prestação de serviços à comunidade. Na pesquisa tenho procurado compreender se, na perspectiva das partes envolvidas nesse tipo de processamento público de conflito, tal renovação pode ser observada. 
 
 

O artigo está organizado em três partes: a primeira busca dar conta das mudanças significativas do ponto de vista jurídico trazidas na Lei 9.099/95 que criou os Juizados Especiais Criminais. Apesar de tratar-se de uma descrição um tanto árida, esta parte pareceu-me necessária porque reflete como a Lei é interpretada e apreendida no “mundo jurídico”. A segunda parte apresenta um brevíssimo panorama dos estudos da Lei e seus impactos, em perspectiva sociológica e também antropológica. Observo, por fim, que nem mesmo nos estudos antropológicos certas possibilidades etnográficas de análise foram esgotadas, especialmente no que tange à utilização de uma “etnografia do trajeto”.
 
 
 

Juizados Especiais Criminais e Medidas Alternativas “como devem ser” (breve apresentação dos procedimentos legais)
 

O que comumente é chamado de Juizado Especial Criminal, seja no meio jurídico, seja entre cientistas sociais que se ocupam do assunto, seja no senso comum é na verdade uma série de procedimentos englobados na Lei 9.099/95 que prevêem como se dará a intervenção do Estado ao tomar conhecimento da ocorrência do que a própria Lei denomina de “infrações de menor potencial ofensivo”. Tais procedimentos envolvem inovações extremamente significativas na forma como as partes, delegados, juízes, promotores e advogados participam no processamento de um conflito e também no tipo de resposta penal prevista para a sua solução. Entretanto, mais do que simplesmente mudanças procedimentais, os novos arranjos nas instituições de justiça penal, dos quais a Lei é um exemplo, apontam para a necessidade de se pensar nos significados que a pena, enquanto elemento de um sistema de trocas simbólicas, vem adquirindo em determinados contextos. Nesses termos, as situações de interação criadas pela referida Lei configuram-se como momentos privilegiados de observação antropológica, afinal, como afirma Geertz, 
 
 
 

(...) a parte ‘jurídica’ do mundo não é simplesmente um conjunto de regulamentos, princípios e valores limitados, que geram tudo que tenha a ver com direito, desde decisões do júri, até eventos destilados, e sim parte de uma maneira específica de imaginar a realidade.” (1997: 259)
Para compreender as potencialidades analíticas dos novos cenários criados pela Lei é preciso antes conhecer o que tecnicamente, na linguagem jurídica, são as “infrações de menor potencial ofensivo” e como tradicionalmente elas eram tratadas.
 
 

Hoje, por conta de alterações legislativas que resignificaram seu conteúdo , as “infrações de menor potencial ofensivo” correspondem às condutas prescritas no Código Penal para as quais a condenação prevista seja inferior a dois anos de privação de liberdade ou para as quais a condenação prevista seja apenas o pagamento de uma multa. Por comportarem intervenções brandas se comparadas à escala de penalidades previstas no Código, as “infrações de menor potencial ofensivo” são consideradas “leves” e incluem cerca de 100 infrações que vão desde o assédio sexual, passando por lesões corporais leves, ameaça, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), até condução de veículo sem habilitação, desacato, entre outras. 
 
 

Tradicionalmente, o processamento desse tipo de infração seguia o rito sumário previsto no Código de Processo Penal: tomado conhecimento do fato reputado como crime, o delegado de polícia lavrava o boletim de ocorrência e ao longo do inquérito policial apurava os indícios de autoria e materialidade do crime, isto é, investigava dados mais concretos acerca de sua ocorrência. Concluída essa fase investigativa, em sendo um delito passível de ação penal privada cabia à vítima, por meio da queixa, interpor ação penal contra o agressor, ou seja, provocar o poder judiciário a fim de buscar uma solução para o conflito intermediada pelo Estado. Nas ocorrências envolvendo delitos passíveis de ação penal pública e ação penal pública condicionada à representação da vítima entraria em cena o promotor de justiça.  Tratando-se de um delito passível de ação penal pública, o promotor promoveria a ação penal sem anuência da vítima ou seu representante legal. No caso de um delito passível de ação penal pública condicionada, ele proporia ação penal, isto é, ingressaria em juízo somente com a autorização da vítima ou de seu representante legal. 
 
 

A partir desse passo inicial, teria lugar o processo penal propriamente, conduzido pelo juiz, e nele transcorreriam várias etapas como o interrogatório do réu, a defesa prévia, a audiência de instrução, debates orais e, por fim, o julgamento.  Segundo essa sistemática não havia a possibilidade de discutir-se a reparação civil de danos sofridos pela vítima, uma vez que no âmbito decisório da justiça penal é decidida somente a autoria do delito, se por culpa ou dolo, bem como, as conseqüências penais do ato praticado. Uma vez sentenciado, o infrator teria sua ficha de antecedentes criminais comprometida, perdendo a primariedade. Além disso, a possibilidade de, porventura, pleitear uma sanção alternativa à prisão só se daria após o sentenciamento final do caso, o que poderia levar algum tempo. É verdade que a lei previa a redução de alguns prazos para cada uma dessas etapas, bem como, o abreviamento de alguns passos processuais. Entretanto, em geral, esses eram os procedimentos previstos para a apuração de delitos de “menor potencial ofensivo”. 
 
 

Com a Lei 9.099/95, a atuação da autoridade policial viu-se reduzida à confecção do “termo circunstanciado” no qual apenas são relatados os fatos e caracterizadas as partes, dispensando-se qualquer procedimento investigativo mais moroso. Determina a Lei que o delegado encaminhe esse documento ao Judiciário, se possível de imediato, junto com o autor do fato e a vítima, requisitando os exames periciais necessários para a comprovação do delito. Se isso não for possível, o cartório judicial que recebeu o ‘termo circunstanciado” deve providenciar a intimação da vítima e do autor para comparecimento ao Fórum em “audiência preliminar de conciliação”, onde deverão estar presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o autor, a vítima e respectivos advogados. 
 
 

Este primeiro encontro já ocorre no ambiente do Fórum, entretanto não é revestido das formalidades convencionais. Um dos sinais disso está na ausência de documentos escritos tão caros para uma justiça cujo brocardo é “o que não está nos autos não está no mundo jurídico”.  Mas não é só isso: para esse encontro dispensa-se a produção de provas do ocorrido, bastando apenas, como documento que referenciará a conversa, o “termo circunstanciado” elaborado pelo delegado. É esse documento que chega às mãos do juiz permitindo-lhe tomar conhecimento do ocorrido e pontuar o início da tentativa de acordo. Trata-se, e esse é ponto importante introduzido pela Lei, de um modelo de justiça consensual que deve privilegiar o diálogo entre as partes em conflito evitando-se ao máximo o processo. Daí a previsão legal da figura do conciliador, isto, é, alguém que poderá auxiliar na condução da negociação retirando o juiz da centralidade da administração do conflito. Esse descentramento associa-se ao propósito de uma justiça consensual que visa estimular o acordo entre as partes sem a necessidade de um processo propriamente dito. Nesse aspecto, a intervenção do conciliador registra a intenção de violar o “monopólio da administração da justiça”, transferindo parte desta tarefa a alguém que, mesmo recrutado “preferencialmente entre bacharéis de direito”, como dispõe a Lei, não é quem tradicionalmente detém a titularidade para dizer “o direito” e, por isso, por meio de outros saberes, pode mobilizar estratégias que pacifiquem o conflito. Dito de outra forma, a Lei favorece o descentramento da figura do juiz para que a construção do acordo passe ao largo do modelo adjudicatório, no qual há perdedores e ganhadores, aproximando-se de uma solução mais flexível, mais afeita aos interesses das partes para que recomponham minimamente os laços de sociabilidade rompidos. A presença do juiz, nos termos da lei, é indispensável apenas para os esclarecimentos iniciais sobre a possibilidade e as conseqüências do acordo e, ao final, na homologação do estabelecido entre as partes, reconhecendo-se judicialmente o acerto feito entre elas. 
 
 

Seguindo essa direção no sentido de evitar o litígio propriamente dito, a Lei introduz modificações importantes quanto aos desfechos possíveis na administração de conflitos de “pequeno potencial ofensivo”. Essas modificações estão associadas a dois mecanismos tecnicamente chamados de “composição civil” e “transação penal”. Por meio desses mecanismos confere-se, respectivamente, à vítima e ao promotor de justiça papéis singulares diante do modelo tradicional de administração de conflitos visto anteriormente.
 
 

Assim, dependendo do caso, poderá ser obtida na audiência preliminar a “composição civil” e/ou a “transação penal”. A “composição civil” recebe esse nome, pois corresponde à possibilidade das partes negociarem a reparação do dano material ou moral sofrido pela vítima, na forma de pagamento, entrega de coisa, enfim, alguma contraprestação por parte do agressor diretamente à vítima. Assim, há oportunidade para a discussão da responsabilidade civil do dano causado, dando à vítima a possibilidade de obter a reparação de dano sem ter que ingressar no juízo cível em outro momento. Por poder contemplar o interesse imediato da vítima, a “composição civil” esvazia a discussão sobre a responsabilidade penal e seus efeitos. A reparação do dano substitui a atribuição da sanção pelo juiz. Em casos de “menor potencial ofensivo” que envolvem assuntos reputados como privados (como, por exemplo, os crimes contra a honra como calúnia injúria e difamação) encerra-se a intervenção estatal sem que haja a perda da primariedade do suposto autor do fato e sem que haja sanção penal. Estabelece-se uma troca: o comprometimento do agressor em oferecer uma contraprestação à vítima por uma ficha de antecedentes limpa, sem cumprimento de pena. Entretanto, há conflitos que exigem a participação do Ministério Público, isto é, do promotor de justiça. Isso ocorre quando a infração em questão é classificada pelo Código Penal como passível de ação penal pública ou condicionada à representação. São infrações reputadas pelo Código como de interesse público (como, por exemplo, lesão corporal, desacato, entre outros) em que, portanto, o promotor assume a tarefa de acusador não só em nome dos interesses da vítima, mas também da sociedade. Nessas circunstâncias, ou quando não obtida a “composição civil”, terá lugar a “transação penal”. 
 
 

A propositura da “transação penal” cabe exclusivamente ao promotor que a fará desde que o autor do fato não tenha usufruído de tal mecanismo nos últimos cinco anos, não tenha sido condenado por privação de liberdade em definitivo, enfim que tenha bons antecedentes.  Além disso, a conduta social, a personalidade do agente bem como as circunstâncias do crime devem ser analisadas pelo promotor para que sua proposta seja, inclusive, anuída pelo juiz. Por meio da “transação penal” o promotor oferece ao autor do fato uma troca: a possibilidade de obter uma sanção considerada mais branda, isto é, uma medida alternativa, desde que o mesmo abstenha-se de prosseguir na discussão sobre sua responsabilidade acerca do acontecimento  mencionado no “termo circunstanciado” elaborado na Delegacia. 
 
 

Assim, ao invés de promover a “denúncia” iniciando um processo penal propriamente dito contra o autor do fato, o promotor abstém-se da mesma, propondo ao autor da infração uma pena restritiva de direito ou o pagamento de uma multa, isto é, uma medida alternativa. Em termos procedimentais, então a “transação penal” contribui para desestimular qualquer iniciativa do autor da infração de prolongar a apuração do caso com discussões que demandem a produção de provas, novas audiências, procrastinando a solução judicial do conflito. Acatada a proposta de transação pelo juiz e pelo autor da infração, encerra-se a intervenção estatal sobre o conflito sem gerar efeitos na folha de antecedentes criminais do infrator.
Uma vez que o promotor não proponha a transação, ou supondo-se que o faça mas que o juiz ou o acusado a rejeitem, segue-se então a audiência de instrução e julgamento, conduzida desta vez diretamente pelo juiz, acatando-se ao procedimento sumaríssimo. 
 
 

Nota-se, diante do exposto, que além de inovações procedimentais que informalizaram a administração de conflitos de “pequeno potencial ofensivo” a Lei 9.099/95 representou um grande investimento em sanções alheias ao cárcere, caracterizando o que no meio jurídico é denominado de “despenalização”. Apesar de extremamente polemizada no meio jurídico essa “despenalização” é saudada por incorporar tendências internacionais que propõem uma reflexão crítica sobre as potencialidades da privação da liberdade como mecanismo “ressocializador” e apaziguador de conflitos . 
 
 

As penas restritivas de direito, ou comumente chamadas de medidas alternativas, quando aplicadas no jogo da “transação penal” correspondem a um conjunto de dez modalidades coercitivas que incluem, entre outras, pagamento de prestação pecuniária a instituição assistencial, interdição temporária de direitos (como a proibição de dirigir automóvel, por exemplo), limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade ou às entidades públicas etc . 
 
 

Assim, pela “transação penal” institucionaliza-se um modelo de resposta do Estado a uma infração leve que questiona o cárcere enquanto estratégia de ressocialização. Trata-se de um sistema de contraprestações: o promotor deixa de acusar e oferece uma solução mais branda sem comprometimento da primariedade do autor do fato que, em troca, abre mão de contraditar os fatos que lhe foram reputados no “termo circunstanciado” feito na delegacia, o que prolongaria a controvérsia. Entretanto, o que torna esse sistema de contraprestações polêmico é o fato do mesmo se dar em um momento em que ainda não houve procedimento investigativo e probatório que demonstre a responsabilidade do autor do fato pelo ocorrido. Oferece-se um benefício partindo do pressuposto de que os acontecimentos relatados no “termo circusntanciado” pela autoridade policial são verdadeiros sem que tenham sido contraditados pelo suposto “autor do fato”.  Lembremos que, pelo procedimento previsto, o inquérito policial é dispensado e por isso dados mais consistentes sobre a autoria e ocorrência do delito não são produzidos. Daí considerações no meio jurídico de que a “transação penal” configuraria não um benefício, mas uma punição antecipada .
 
 
 

Juizados Especiais Criminais e Medidas Alternativas na perspectiva das Ciências Sociais: para além da letra da lei
 

Os redimensionamentos das relações entre os cidadãos e o Estado provocados pela Lei 9.099/95 não deixaram de ser examinados por cientistas sociais, em geral preocupados em avaliar suas potencialidades para a ampliação do acesso à justiça. Nessa perspectiva, os estudos na área têm se ocupado em verificar a estrutura física, o perfil das demandas, as decisões obtidas, o tempo de processamento das mesmas e o engajamento dos operadores do direito (delegados, juízes, promotores, defensores públicos) com as inovações propostas pela Lei. Apesar de cenários heterogêneos provocados pelos diferentes investimentos dos poderes judiciários em nível estadual , observam-se clivagens analíticas e metodológicas comuns. Quanto a essas últimas, associada à análise quantitativa encontra-se a perspectiva qualitativa centrada na observação da dinâmica das audiências preliminares, nas quais estão em ação as interações entre cidadãos e os diversos operadores do direito, acima mencionados . 
 
 

Quanto à estrutura física observa-se uma grande defasagem do Estado de São Paulo no que tange à implementação de Juizados Especiais Criminais autônomos com  varas específicas, isto é, que disponibilizem juízes e cartórios próprios . Com isso, a maior parte dos conflitos “de menor potencial ofensivo” são administrados por juízes, promotores e funcionários que acumulam suas tarefas tradicionais na justiça comum às providências atinentes à Lei 9.099/95. Tal fato tem trazido uma série de questões a respeito do engajamento dos operadores do direito em tais casos considerados “menos relevantes” diante da enorme demanda por administração de conflitos de “maior interesse público” como homicídios, crimes patrimoniais entre outros. Ressalte-se que a bibliografia tem sido unânime em apontar que a Lei 9.099/95 promoveu uma representativa “judicialização de conflitos”, permitindo que contendas, anteriormente resolvidas arbitrariamente ou mesmo engavetadas nas delegacias de polícia, passassem a ser absorvidas pelo judiciário (Azevedo: 2000). 

 

 

Tal fenômeno tem sido unanimemente avaliado de maneira positiva pela bibliografia, uma vez que dados revelam que os Juizados Especiais Criminais têm sido invadidos por um tipo de conflituosidade cotidiana caracterizada por lesões corporais e ameaças entre parentes e vizinhos, historicamente alijada da apreciação do poder judiciário. Por isso, vários autores apostam no potencial ético pedagógico de um modelo de administração de conflitos pautado pela oralidade, pela simplificação de procedimentos e pela possibilidade de diálogo e negociação entre as partes, que desafiam a cultura jurídica elistista orientada para a punição dos agentes perturbadores da ordem (Amorim et al, 2002; Azevedo, 2000; Vianna, 1999). Haveria assim, uma maior participação popular inovadora nas esferas de administração da justiça por meio de relações mais horizontalizadas entre a população e o poder judiciário. Entretanto, não é incomum encontrarmos nos relatos etnográficos feitos a partir da observação das audiências preliminares aspectos que problematizam a atuação dos “Juizados Especiais Criminais”. Entre eles destacam-se a ausência de promotores em audiências preliminares e, em determinados casos, uma atuação excessivamente burocratizada de juízes, promotores e conciliadores na condução dos acordos, revelando a maior preocupação com a produção quantitativa de desfechos e punição com o mínimo dispêndio de recursos. São também esses relatos que demonstram a dificuldade de juízes adequarem-se a uma lógica decisória consensual . 
 
 

Quanto aos desfechos os autores em geral destacam o grande número de desistências e arquivamentos, ou seja, a quantidade expressiva de casos nos quais a vítima sequer compareceu na audiência preliminar. As explicações sugeridas para esse dado são de diversas ordens e importa ressaltar que são as etnografias de audiências preliminares que permitem torná-las mais complexas por revelarem os distintos usos que a população faz desses serviços de administração de conflitos. Assim, contrastando o número expressivo de arquivamentos observados em Juizados de Porto Alegre com a etnografia das audiências, Azevedo (2000) percebeu que os números expressam não só a desistência da vítima em prosseguir na contenda ou a falta de informação de que o prosseguimento do feito perante a justiça depende da sua anuência. Por se tratarem de audiências pautadas na oralidade, há uma série de arranjos não registrados e acordos que passam pelo “compromisso de mútuo respeito”, que não são visíveis nas estatísticas em que tais casos aparecem como simplesmente “arquivados”. Algo semelhante verificou Amorin et al (2003) ao notar uma expressiva discrepância no percentual de desistência das vítimas entre dois Juizados no Rio de Janeiro. A etnografia das audiências revelou que o número expressivo de renúncias em um dos Juizados escondia uma composição civil informal não reduzida a termo, ou seja, não formalizada por escrito.Nesse aspecto a etnografia permite perceber o que muitas vezes o dado estatístico mascara: por trás de arquivamentos e desistências há uma série de trocas, contraprestações entre partes operando para além do vazio de negociações lastreado como “arquivamento”. 
 
 
 

Conclusão: Para uma etnografia da medida de prestação de serviços à comunidade
 

Entretanto, se tais análises têm demonstrado a importância da aproximação etnográfica como instrumento de análise de audiências onde quase nada é “tomado a termo”, isto é, registrado, carimbado, documentado, elas têm negligenciado uma análise mais pormenorizada dos desfechos. Isso vale especialmente para os desfechos que envolvem a “transação penal” por meio da qual a medida alternativa é aplicada. Como se viu, além de criar cenários para uma administração de conflitos mais consensual a Lei 9.099/95 introduziu este importante mecanismo “despenalizador”.
 
 

É bem verdade que na bibliografia sobre Juizados Especiais Criminais os estudos de gênero tiveram uma participação relevante neste sentido. Neles encontramos reflexões sobre a “polêmica das cestas básicas” por meio da qual se discute criticamente o potencial emancipador da Lei 9.099/95 quando o assunto é a violência doméstica que vitima mulheres. Tais estudos têm se ocupado não só de analisar o impacto de um modelo de administração consensual em conflitos dessa natureza, mas também têm enfrentado os debates atinentes aos efeitos das medidas alternativas “despenalizadoras” sobre os desdobramentos dos conflitos de gênero, muitas vezes caracterizados pela intermitência. 
 
 

O interesse dos estudos de gênero pela dinâmica dos Juizados Especiais Criminais foi, sem dúvida, também estimulado pela grande representatividade numérica que casos de “menor potencial ofensivo” atinentes às relações de gênero tiveram nessas “cortes”, desde o advento da Lei 9.099/95.
 
 

A impressão que se tem é que tais estudos “colonizaram” as análises sobre o significado das medidas alternativas e, para além do senso comum que as associa, não raro, à impunidade, pouco se tem escrito sobre elas nas ciências sociais. Há mais do que conflitos de gênero entre os conflitos negociados no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Isso não significa que não possa haver questões de gênero envolvidas, mas que é preciso conhecer melhor este universo.
Nesse sentido, as medidas alternativas podem ser analisadas dentro de um cenário no qual trocas são estabelecidas e sentidos de culpa, sacrifício, responsabilidade e pena são negociados e resignificados. Em meio a essas negociações, sistemas classificatórios são acionados: afinal o que faz um promotor propor como transação o pagamento de uma prestação pecuniária ou uma prestação de serviços comunitários? Qual o critério? Qual a lógica dessa contraprestação? Que significados de pena, de trabalho comunitário ela mobiliza?
 
 

Do ponto de vista metodológico, a bibliografia citada anteriormente sinaliza para as potencialidades da etnografia das audiências preliminares. Entretanto, se se quer captar o significado e os efeitos desse sistema de contraprestações em ambos os lados, não basta observar as interações entre promotores, juízes, advogados e as partes na sala de audiências. É preciso também etnografar outras dinâmicas interativas que têm efeitos sobre a construção do significado da pena, também para os “apenados”. Nesse aspecto, a prestação de serviços à comunidade enquanto uma das medidas alternativas que podem ser aplicadas corresponde a uma unidade de análise interessante não somente porque viabiliza o contato mais perene com um fugidio “nativo”, mas porque permite conhecer outras dimensões de significação da pena construídas fora da arena judicial. 
 
 

Ao transacionar por uma pena de prestação de serviços à comunidade, o agressor é encaminhado para uma instituição não judiciária denominada Central de Penas Alternativas , composta por uma equipe de funcionários com formação interdisciplinar (do direito à psicologia) que farão uma entrevista com o “prestador”, com vistas a encaminhá-lo para alguma instituição pública credenciada. Certamente operam-se aí outros sistemas classificatórios visando adequar o “prestador” às demandas das entidades cadastradas. Qual o critério para esses encaminhamentos? Em que medida a infração cometida, o perfil do “prestador”, a duração da medida transacionada são informações mobilizadas pelos funcionários da Central para direcioná-lo a uma dada instituição? Que saberes são aí acionados? Que interpretação sobre a medida alternativa está presente? Há, ainda, as instituições nas quais são prestados os serviços comunitários e o acompanhamento da rotina do “prestador” e suas interações com os demais indivíduos nessa instituição torna-se extremamente relevante para compreender, em mais um momento ou cenário, o significado da pena aí construído. Tratam-se de instituições públicas em geral voltadas para educação e saúde que “ressocializarão” o “prestador”, locais onde a medida alternativa será executada, portanto fundamentais para verificar como a própria medida e o “prestador” são vistos (como colaborador? como sentenciado?) por aqueles que interagirão com ele.
 
 

Diante isso, é possível eleger como metodologia central para compreender sistemas de contraprestação associados à aplicação das “medidas alternativas”, especialmente a prestação de serviços à comunidade, o recurso da etnografia do trajeto  percorrido pelo “autor do fato” (tal como mencionado no “termo circunstanciado”), que se transforma em “infrator” na sala de audiência preliminar e, por fim, em “prestador de serviços comunitários” de uma dada instituição pública. Isto é, uma etnografia “de perto e de dentro” que permita compreender os significados que a “prestação de serviço à comunidade” ganha entre os diferentes atores envolvidos. É vista como medida branda? Como sinônimo de impunidade? Como possibilidade de “ressocialização”? De que forma impacta na resolução do conflito? Para quais tipos de infração e/ou infrator é predominantemente aplicada?
 
 

Respaldando-se na perspectiva de Magnani, esta estratégia etnográfica insinua que:
 
 
 

Para captar essa dinâmica, por conseguinte, é preciso situar o foco nem tão de perto que se confunda com a perspectiva particularista de cada usuário e nem de tão longe a ponto de distinguir um recorte abrangente, mas indecifrável e desprovido de sentido. Em outros termos, nem no nível das grandes estruturas físicas, econômicas, institucionais etc, nem no das escolhas individuais: há planos intermediários onde se pode distinguir a presença de padrões, de regularidades” (2002:20).

 

É possível, então, calibrar as lentes da observação para olhar “de perto e de dentro” a aplicação das medidas alternativas, em especial a prestação de serviços à comunidade, tendo como foco empírico a comarca de São Bernardo do Campo e como inspiração as potencialidades da pesquisa antropológica sobre o direito, tal como formuladas por Clifford Geertz:
 
 

A maior atenção que a antropologia, ou pelo menos alguns setores da antropologia, passou a dar às estruturas de significado em cujos termos indivíduos  e grupos de indivíduos vivem suas vidas, e, mais especificamente, os símbolos e sistemas de símbolos através dos quais essas estruturas são elaboradas, comunicadas, impostas, compartilhadas, modificadas e reproduzidas, promete ser tão útil para a análise comparativa do direito, como o é para o estudo dos mitos, rituais, ideologia, arte, ou os sistemas classificatórios, campos onde sua aplicação vem sendo mais testada .FIM

 
 
 

Notas

  Mestre em Sociologia pela USP.

  Refiro-me à Lei 1.0259/91 cujo impacto sobre a redefinição dessas infrações ainda é juridicamente controverso. A esse respeito ver IZUMINO ( 2003:243).
  Como demonstrou SAPORI  (1995) em pesquisa feita pouco antes da vigência da Lei 9.099/95 em varas criminais da cidade de Belo Horizonte, muitos dos procedimentos no sentido de agilizar e informalizar a justiça já vinham sendo adotados com o intuito de atenuar o acúmulo de processos. Assim, certos atos processuais intermediários eram dispensados, com a anuência das partes, pelo juiz a fim de abreviar o fluxo do processo penal. Além disso, sendo o réu primário e disposto e confessar o crime a ele imputado poderia obter a pena mínima cominada ou mesmo sursis. Tais práticas eram recorrentes em especial, nos processos envolvendo crimes leves cujas penas estipuladas eram pequenas, tais como leão corporal leve, furto simples, crimes culposos de trânsito, uso e porte de tóxicos etc. 
  Os autos do processo são o conjunto de textos que incluem depoimentos e documentos acumulados em uma ou várias pastas e que balizam toda a construção argumentativa de juízes, promotores e advogados envolvidos na contenda.
  Refiro-me às “Regras Mínimas das Nações Unidas sobre Medidas Não privativas de Liberdade” elaboradas pela ONU em 1990 - conhecidas como Regras de Tóquio – nas quais se valoriza a aplicação de medidas que ampliem a participação da comunidade na justiça penal e auxiliem a vítima em detrimento de punições severas que não redundem necessariamente na pacificação dos conflitos.
  Artigo 43 do Código Penal.
  Exemplo desse posicionamento é o de Karam (1997) para quem a “transação penal” viola o princípio constitucional da presunção de inocência segundo o qual todo cidadão é presumido inocente até que se prove o contrário.
  Segundo dispõe o artigo 1º da Lei 9.099/95 a competência para a criação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais é dos poderes judiciários estaduais o que gera investimentos diferenciados e orientações também diversas.
  Nesses estudos destacam-se as análises feitas em Porto Alegre por Azevedo (2000), no Rio de Janeiro por Vianna (1999) e Amorim et al.(2003) e em São Paulo por Cunha (2001). 
  Como explica Schritzmeyer (2007:02): “Uma vara, cujo espaço físico é a sala de trabalho do juiz, e um cartório, local onde trabalham os funcionários que organizam e preparam os processos para o juiz decidir, compõem uma unidade elementar do Poder Judiciário, em primeira instância. Normalmente, cada juízo é administrado por um cartório e nele se arquivam autos processuais (comumente chamados processos), os quais são levados ao juiz para que determine providências administrativas (como intimação de advogados e/ou testemunhas, elaboração de mandados, citação de réus etc) e tome decisões. O cartório realiza tarefas eminentemente  burocráticas de preparação dos processos para que o juiz possa analisa-los e decidir sobre seus méritos. Isso significa que , considerando o volume de processos em cada vara, é enorme o conjunto de providências administrativas  sob responsabilidade cartorial.”
  Segundo Faisting, “ao serem colocados diante de situações que envolvem relações sociais cada vez mais dinâmicas e complexas, os juízes apostam na conciliação  como solução para muitas demandas. Mas o fato é que eles não foram preparados para serem conciliadores, uma vez que são formados e socializados em uma cultura  institucional baseada no poder de decidir. O risco, portanto, é o predomínio da lógica formal de decisão num ambiente no qual deveria vingar a lógica informal da mediação” (1999). 
  No caso da comarca de São Bernardo do Campo, alvo desse estudo,  não há uma Vara de Execuções de Pena Alternativa como ocorre no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal e por isso, esse serviço de intermediação entre o poder judiciário e as instituições que recebem prestadores é feito pelo poder executivo local em parceria com o executivo estadual, por meio da Central de Penas Alternativas.
  A noção de trajeto enquanto ferramenta de análise aqui mencionada não é exatamente a mesma proposta por Magnani (2002), mas tem nela sua inspiração. O trajeto aqui não está associado a opções de deslocamento pelo espaço urbano analisadas pelo antropólogo, mas guarda semelhança quando pensado enquanto estratégia de análise do fluxo entre pontos interligados por uma linha de significação, cuja compreensão pode ser dada por uma observação “de perto e de dentro”.

 
 
 

Bibliografia

AMORIN, Maria Stella de. et al. Os Juizados Especiais no sistema criminal brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, vol. 10, n. 40, 2002.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Informalização da Justiça e Controle Social: estudo sociológico da implantação dos juizados especiais criminais em Porto Alegre. São Paulo: IBCCrim, 2000.

CUNHA, Luciana Gross. juizado Especial: ampliação do acesso à justiça? In: SADEK, M.T. (org.). Acesso à Justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

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GEERTZ, Clifford. O saber local: fatos e leis em uma perspectiva comparativa. In: O Saber Local. Petrópolis: Vozes, 1997.

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